Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



De maneira bastante didática Bezerra Leite (2012, p.996) faz uma síntese A respeito de o procedimento da liquidaçãeste por cálculo o qual achamos útil a tua transcriçãeste, senãeste vejamos:

, ou mesmo que, este magistrado informa todos ESTES MODELOS de verbas que deverãeste ser pagas, tais tais como ffoirias vencidas, quantidade por horas extras, dentre outras, fornecendo os subsídios necessários ao cálculo dos valores a serem pagos por cada rubrica.

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No presente artigo trataremos usando Ainda mais detalhes da primeira etapa da execução trabalhista, ou mesmo que, a fase por liquidação da sentença.

No qual diz respeito aos Tribunais de Conta, acontece também a revelia, se por 1 motivo não justificado o rfoiu no processo de Contas ausentar-se do chamamento ao processo.

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Embora possua havido uma decisão judicial determinando a Parecer e apreensão, ela se baseou em fatos inverossímeis e qual por si só deveriam ser desprezados.

Então, considerando a doutrina majoritária, percebe-se qual as decisões proferidas pelos Tribunais de Contas não produzem coisa julgada, vez que ESTES mesmos não possuem função jurisdicional. Este julgamento das contas Destes administradores públicos está sujeito a recursos, por isso não é possível este enquadramento das Cortes de Contas como órgãos jurisdicionais ou detentores de plena jurisdiçãeste. (MELO, 2011)

O artigo 16 e incisos da Lei Orgânica do TCU mostra como ocorre utilizando ESTES julgamentos das Contas públicas, no âmbito federal. Porém, não significa de que as decisões Destes membros Destes TC tem força de Coisa julgada. É este que diz Paulo Sergio Ferreira Melo:

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As formas por citaçãeste do CPC sãeste quase idênticas as dos Tribunais de Conta, contudo, nãeste vemos a figura do Oficial por justiça.

Tratando-se do cálculos de liquidação complexos, este juiz poderá nomear perito para a elaboraçãeste e fixará, depois da conclusão do manejorefregatráfego, este valor Destes respectivos honorários usando observância, entre outros, Destes crité especialmenterios da razoabilidade e proporcionalidade

poderá este juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente clique exceder os limites da decisão exeqüenda

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